Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar

de tutela para obrigar a seguradora a fornecer o medicamento. No julgamento do mérito da ação, no

Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial

público garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento, pelo prazo que for

Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para o filho

que o medicamento apresenta: à fabricante, que possui o conhecimento técnico e obtém lucro mensal

Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.

Preceito Constitucional obriga ente público a custear tratamento

medicamento a uma pessoa que sofre de Paralisia Facial Periférica.

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial

Ação de obrigação de fazer

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Compete ao Estado o fornecimento de remédio

É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná

O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012

Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente. A

Turma mantém condenação do DF ao pagamento de indenização por erro médico

O valor foi fixado em R$ 25 mil

O pito do presidente do egrégio STF Joaquim Barbosa x OAB

os custos de manutenção das salas colocadas à disposição de advogados

Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011

econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras

A praga dos juros

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: [email protected]. Site: www.tomcoelho.com.br.

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do